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Francisco Jose Alves
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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F
Francisco Jose Alves
Comentário ·
há 3 anos
Contestação Trabalhista
Adília Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica
·
há 8 anos
ok
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Francisco Jose Alves
Comentário ·
há 5 anos
Embargos de Terceiros
Fernanda Cristina
·
há 5 anos
joelsonpontes_advogados@hotmail.com
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Thiago Borges Carneiro
Artigo ·
há 7 anos
Dano moral por baixa/diminuição de SCORE no cadastro positivo
A criação do Cadastro Positivo e do SCORE foi a saída que os CEOs dos Órgãos de Proteção ao Crédito para não perderem mercado por alguns motivos claros. Veja-se que o índice de falhas quando os...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-42.2011.8.26.0071 SP XXXXX-42.2011.8.26.0071
Magistério rede pública de ensino de Bauru abono do FUNDEB professora que esteve afastada do serviço no ano de 2010, em gozo de licença sem remuneração, não faz jus ao recebimento do abono repassa...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-3 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE EXECUÇÃO COM O DE PROFESSOR - IMPOSSIBILIDADE - O CARGO TÉCNICO E CIENTÍFICO EXIGE HABILITAÇÃO OU CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FUNÇÕES...
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